ICMS Ecológico | Neivo Beraldin

ICMS Ecológico

O que é ICMS Ecológico?


O ICMS Ecológico é um instrumento de política pública, criado pioneiramente no Paraná – Lei nº 59/91, do deputado Estadual Neivo Beraldin –, que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação ou áreas protegidas, ou ainda mananciais para abastecimento de municípios vizinhos.

Como funciona?


Do total do ICMS arrecadado pelo Estado do Paraná, 25% é destinado aos municípios. Destes, 5% é destinado para os municípios com áreas de preservação (2,5%) e aos municípios com mananciais de captação (2,5%). Apesar de o recurso não ser carimbado, a Lei determina que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente fiscalize anualmente os municípios.

Resultados


  • Desde a criação da Lei, o Paraná passou de 54 para 240 municípios beneficiados
  • Em 21 anos, segundo o IAP, hoje um aumento de 160 % das áreas verdes no Paraná
  • Mais de R$ 3 bilhões já foram destinados aos municípios que preservam áreas ambientais